STF retomará julgamento sobre redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. A análise havia sido interrompida em dezembro de 2023 após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que recentemente devolveu o processo para nova apreciação.

O foco do julgamento é a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não agirem após ordem judicial para remover material considerado ilegal. A norma visa proteger a liberdade de expressão e evitar a censura prévia na internet.

Até o momento, três ministros já apresentaram seus votos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu uma responsabilização parcial das plataformas, sugerindo que certos conteúdos — como pornografia infantil, terrorismo, tráfico de pessoas, incitação ao suicídio e ataques à democracia — devem ser retirados mediante notificação, enquanto postagens ofensivas a indivíduos continuariam dependendo de decisão judicial. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram pela responsabilização, mas com foco na remoção de conteúdos ilegais após notificação extrajudicial.

O julgamento envolve dois processos distintos. Um deles, relatado por Toffoli, analisa um recurso do Facebook contra decisão que o condenou por danos morais em razão da criação de um perfil falso. O outro, relatado por Fux, examina se empresas que hospedam sites devem remover conteúdos ofensivos sem necessidade de decisão judicial, caso discutido em um recurso apresentado pelo Google.