Tribunal aprova contas de 2023 da Prefeitura de Biguaçu por unanimidade

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu nesta sexta-feira (20), parecer favorável à aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Biguaçu, referentes ao terceiro ano de gestão do prefeito Salmir da Silva. As contas de 2021 e 2022 já haviam sido aprovadas pelo TCE/SC e ratificadas pela Câmara Municipal. O parecer atual, relatado pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, foi aprovado por unanimidade, com parecer favorável também do Ministério Público de Contas.

O documento agora será encaminhado à Câmara de Vereadores de Biguaçu, que terá a responsabilidade de analisar e votar a aprovação ou rejeição das contas em plenário. Os balanços apresentados incluem os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, além dos Demonstrativos das Variações Patrimoniais. Esses relatórios consolidam as informações contábeis de todos os órgãos e entidades vinculados ao orçamento municipal.

Além de validar os balancetes, o TCE/SC fez recomendações ao município, destacando a necessidade de avanços em áreas como o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e do Saneamento Básico, conforme previsto em legislações como o Novo Marco Legal do Saneamento. Apesar de ser apenas recomendatório, o parecer é um importante indicativo de conformidade para a decisão final do Poder Legislativo.