Vereador é condenado a prestar serviço comunitário

O vereador de Florianópolis João Paulo Ferreira (PL), conhecido como Bericó, foi condenado a prestar 70 horas de serviço comunitário após ser acusado de perseguir uma professora da rede pública municipal em 2023. A condenação ocorreu em um caso que envolveu a defesa de uma aluna transexual de 16 anos, que pedia o direito de usar o banheiro feminino na escola.

A professora Juliana Andozio havia defendido publicamente que a aluna transexual deveria utilizar o banheiro feminino, conforme as normas legais e diretrizes da Secretaria de Estado da Educação (SED). Em resposta, o vereador Bericó usou suas redes sociais para atacar a docente e incitar violência contra ela, o que levou Juliana a registrar um boletim de ocorrência contra o parlamentar.

Decisão judicial e acordo entre as partes

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi tomada com base em um acordo entre as partes, que foi aceito voluntariamente pelo vereador. De acordo com o despacho judicial publicado em 26 de fevereiro, Bericó foi condenado a prestar 70 horas de serviço comunitário, com prazo de cumprimento de três meses a partir da decisão.

Além disso, o vereador deverá comunicar ao juizado qualquer mudança de contato ou endereço durante o período de cumprimento da sentença. O TJSC também informou que Bericó não poderá realizar nova transação penal nos próximos cinco anos, sob risco de perder o benefício concedido pelo acordo.