Meio Ambiente
Acordo ignorado: MPF cobra ações para recuperar a Brava
Orla segue com quiosques e vegetação degradada; a ação foi protocolada no final de maio e aguarda análise da Justiça Federal.
Dois anos após firmarem um acordo para recuperar a orla da Praia Brava, em Itajaí, as autoridades locais ainda não cumpriram parte das obrigações assumidas — e agora enfrentam uma nova ação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão cobra que município, Inis (Instituto Itajaí Sustentável) e Sinduscon realizem, em até 60 dias, uma série de medidas ambientais, sob pena de multa diária.
O pacto, firmado em 2022 após ação civil pública, previa a retirada de quiosques da orla, a reestruturação da restinga e a elaboração de um estudo técnico sobre os efeitos da iluminação artificial na fauna e flora locais. Até agora, no entanto, pouco avançou.
Um dos principais compromissos assumidos, o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), não saiu do papel como previsto. Relatórios recentes apontam falhas estruturais nas cercas de proteção, passarelas danificadas e placas informativas abandonadas. Mesmo com algumas ações pontuais, a recomposição da vegetação nativa ainda se concentra apenas nas extremidades da praia.
A retirada dos quiosques comerciais também emperrou. Em 2023, a prefeitura afirmou ao MPF que a retirada estava prevista em um novo projeto de requalificação da orla — mas o plano sequer foi apresentado oficialmente até agora.
Outra pendência envolve o Sinduscon, encarregado de desenvolver o estudo sobre os impactos da iluminação artificial. Embora o sindicato tenha entregue relatórios preliminares até março de 2023, a perícia técnica do MPF considerou o material incompleto e solicitou correções, que não foram feitas.
Procurado, o Inis afirmou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a nova ação judicial, mas reconheceu os atrasos. Um grupo de trabalho, com a secretaria de Urbanismo e o Sinduscon, foi criado para dar andamento às medidas.
