A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva iniciou um plano de combate à casuarina (Casuarina Equisetifolia), espécie exótica invasora que prejudica o equilíbrio ambiental nas áreas de dunas e praias. A decisão atende ao Inquérito Civil Público nº 1.33.007.000113/2021-81 do Ministério Público Federal, que determinou a erradicação da árvore no município.
Segundo especialistas, a casuarina aparenta ser inofensiva por oferecer sombra e rápido crescimento, mas provoca impactos graves no ecossistema. A árvore libera compostos químicos que inibem o desenvolvimento de outras plantas, o que leva à perda gradual da flora nativa e da fauna associada.
Ações previstas
O grupo de trabalho municipal, formado por representantes de todas as secretarias, estabeleceu um conjunto de medidas:
- Mapeamento das áreas afetadas: identificação das regiões onde a casuarina se espalhou.
- Definição de métodos de remoção: escolha da técnica mais adequada para erradicação da espécie.
- Destinação correta do material removido: encaminhamento ambientalmente seguro.
- Recuperação da área: replantio com vegetação nativa autorizada pelo órgão ambiental.
- Conscientização da comunidade: campanhas em escolas e unidades de saúde sobre os riscos da espécie.
A diretora de Meio Ambiente, Agda Felisberto, alerta que a população precisa compreender os impactos: “As casuarinas não são inofensivas. Elas agridem o meio ambiente e provocam perda de biodiversidade local”.
Base legal
O Decreto Municipal nº 132/2025 classifica a casuarina como espécie exótica invasora em Balneário Arroio do Silva e obriga proprietários e usuários de áreas com ocorrência da planta a promover sua remoção. A norma segue a Resolução do CONSEMA nº 08/2012, que reconhece a lista oficial de espécies invasoras em Santa Catarina.
Além disso, a Lei nº 9.605/1998 tipifica como crime ambiental a disseminação de espécies que causem danos à agricultura, pecuária, fauna, flora ou ecossistemas.
Com a iniciativa, a administração municipal reforça o compromisso de proteger os ecossistemas locais e recuperar áreas sensíveis, como praias e dunas.
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