Ibama proíbe civis de resgatar baleias em SC
Nova portaria define multa e exige capacitação para retirada de redes de pesca em mamíferos marinhos
Após o resgate de uma baleia-franca-austral por um homem com prancha de stand up paddle em Palhoça, na Grande Florianópolis, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) publicou uma portaria que proíbe a intervenção de civis em casos semelhantes e estabelece multa para quem descumprir a regra.
A medida foi tomada após o episódio registrado na Praia da Ponta do Papagaio, onde o animal, junto ao filhote, permaneceu preso por três dias a uma rede de pesca, sendo monitorado por bombeiros e a Polícia Militar Ambiental. A soltura improvisada, embora bem-intencionada, ocorreu sem autorização oficial.
De acordo com o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Paulo Maués, a partir de agora apenas profissionais capacitados e autorizados poderão realizar a retirada de artefatos de pesca presos a mamíferos marinhos. A portaria também estabelece multa ambiental para quem agir por conta própria, considerando o risco envolvido tanto para o animal quanto para o humano.
“Mesmo em situações comoventes, o protocolo precisa ser respeitado para garantir a segurança de todos e a efetividade da ação”, afirmou Maués.
Santa Catarina é rota de baleias e precisa de atenção constante
O litoral catarinense é rota migratória de baleias-francas entre julho e novembro. Segundo o Projeto ProFranca, cerca de 10% dos animais observados na costa do estado chegam com redes ou apetrechos superficiais presos ao corpo. A maioria desses casos se resolve naturalmente, mas o monitoramento é essencial.
A nova portaria do Ibama reforça a importância da atuação integrada entre o Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) e demais instituições envolvidas na proteção da fauna marinha.
Cidadãos devem acionar equipes especializadas
A recomendação do Ibama é clara: qualquer avistamento de mamíferos marinhos em risco deve ser imediatamente comunicado aos órgãos competentes. A atuação popular, ainda que bem-intencionada, pode comprometer a segurança e gerar penalidades.
