O Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabeleceram novas regras para a pesca da tainha em 2026 nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. A medida define o limite total de captura da espécie, além das cotas por modalidade de pesca e procedimentos de registro, monitoramento e controle da atividade.
A decisão foi oficializada por meio de Portaria Interministerial publicada no dia 27 de fevereiro de 2026, com o objetivo de organizar a safra e garantir a sustentabilidade da pesca.
Ampliação da cota é vista como avanço
Em Laguna, no Sul de Santa Catarina, a nova regulamentação foi recebida de forma positiva por representantes da pesca artesanal. A presidente da União das Associações de Pescadores da Ilha (UAPI), Maria Aparecida Ramos, avalia que as mudanças representam avanços após anos de reivindicações da categoria.
Segundo ela, a ampliação de mais de 20% na cota da tainha fortalece a atividade e garante melhores condições para os pescadores artesanais.
“A gente vem nessa luta desde 2010. Agora em 2026 avaliamos muitos pontos positivos. Essa ampliação da cota ajuda a garantir a sustentabilidade da pesca e valoriza quem vive da atividade”, afirmou.
Embarcações já habilitadas antes do início da safra
Outro ponto considerado importante pela entidade é a definição antecipada das embarcações autorizadas a participar da safra. De acordo com a presidente da UAPI, 126 embarcações foram habilitadas inicialmente, chegando a um total de 130 barcos autorizados a atuar na pesca da tainha com licença temporária.
Nos anos anteriores, a confirmação das autorizações costumava ocorrer poucos dias antes do início da temporada, o que dificultava o planejamento dos pescadores.
“Antes a autorização saía muito em cima da safra, praticamente em maio. Agora estamos em fevereiro e os pescadores já sabem se estão contemplados. Isso dá tempo para organizar rede, embarcação e toda a preparação necessária”, explicou.
Grupos de trabalho ajudaram nas mudanças
As alterações nas regras também são resultado de discussões realizadas em grupos de trabalho formados por pescadores, entidades e representantes do governo federal.
Segundo Maria Aparecida Ramos, as reuniões periódicas com o Ministério da Pesca permitiram que as demandas dos territórios pesqueiros fossem apresentadas diretamente aos órgãos responsáveis.
“Esse diálogo entre as comunidades tradicionais e o Ministério fortaleceu o entendimento sobre a realidade da pesca artesanal. Foi isso que trouxe avanços para a categoria”, disse.
Sistema de registro preocupa pescadores
Apesar dos avanços, a presidente da UAPI destacou uma preocupação em relação ao SisTainha, sistema digital utilizado para registrar a produção da safra.
Atualmente, o registro depende do acesso ao portal gov.br, o que exige autenticação em duas etapas. Para muitos pescadores, isso dificulta o preenchimento das informações.
Para reduzir o problema, o Ministério da Pesca vai realizar treinamentos presenciais nas comunidades pesqueiras. Em Laguna, a capacitação está prevista para 24 de março, no Farol de Santa Marta.
Durante o encontro, os pescadores aprenderão a registrar a produção diretamente pelo celular, garantindo que as informações sejam enviadas corretamente ao sistema.
Registro é obrigatório para manter licença
De acordo com a entidade, o preenchimento correto dos dados no SisTainha é fundamental para que os pescadores mantenham a autorização para participar das próximas safras.
“Não é só pensar no fechamento da cota. O pescador precisa registrar a produção no sistema para não comprometer a licença no próximo ano”, alertou a presidente da UAPI.
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