Santa Catarina foi incluída no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou, em nível nacional, as ações dos governos estaduais voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Os dados foram apresentados durante a COP30, em Belém, no dia 11 de novembro, e divulgados nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). As informações referentes ao Estado integram o Painel ClimaBrasil, plataforma que reúne os indicadores climáticos enviados por todos os tribunais estaduais e consolidados pelo TCU.
O relatório específico de Santa Catarina, disponível no documento “Pilares da Ação Climática – Santa Catarina” , destaca que o Estado está inserido na avaliação nacional que considera três grandes dimensões: governança climática, mitigação e adaptação. Esses pilares permitem verificar o nível de estruturação das políticas públicas, além de indicar o grau de alinhamento às recomendações internacionais.
De acordo com o material, Santa Catarina integra o conjunto de estados avaliados quanto à existência de instrumentos de planejamento climático, iniciativas de redução de emissões, e ações voltadas à adaptação de setores sensíveis. O relatório também aponta que os dados do Estado agora estão consolidados no ClimaBrasil, permitindo acompanhar, de forma comparativa, o desempenho das unidades federativas brasileiras no enfrentamento à crise climática.
O TCE-SC reforça que as informações têm como objetivo subsidiar gestores públicos, aprimorar políticas ambientais e ampliar a transparência sobre o tema. O Painel ClimaBrasil está disponível para consulta pública, reunindo indicadores enviados por estados e municípios de todo o país.
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