Reunião discute áreas aquícolas em Governador e Biguaçu

Na próxima sexta-feira (11), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com os pescadores e maricultores de Governador Celso Ramos e Biguaçu fará uma reunião que discutirá a ocupação de áreas aquícolas na costa desses municípios. Durante o encontro, os ocupantes atuais ou os interessados em obter a concessão das áreas poderão esclarecer quais locais estão disponíveis e como podem ser utilizados. A reunião em Governador Celso Ramos ocorrerá às 9h, no salão da Casa Paroquial, enquanto em Biguaçu será às 14h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal.

Estarão presentes na reunião a diretora de Águas da União do MPA, Juliana Lopes, e o Superintendente do MPA em Santa Catarina, Marcelo da Silva. Segundo Sirlei Araújo, extensionista da Epagri em Governador Celso Ramos, há áreas atualmente ocupadas e outras que estão vazias, as quais devem ser prioritariamente cedidas a pescadores e maricultores locais para fomentar a atividade na região.

A organização do evento é uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura, com apoio da Epagri, da Prefeitura de Governador Celso Ramos e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura de Biguaçu, além de representantes de outras organizações dos setores de maricultura e pesca. Para que a atividade de aquicultura nas águas da União seja desenvolvida de forma regularizada, é necessário obter a cessão de uso de espaços em corpos d’água sob domínio da União, conforme o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020. As normas para essa cessão estão detalhadas na Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021, e na Portaria Conjunta SAP/MAPA – SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.