O Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), celebrado em 31 de janeiro, reforça a importância da conservação ambiental em áreas privadas. Em Santa Catarina, o estado conta atualmente com 37 RPPNs oficialmente reconhecidas, que somam 5.779 hectares destinados à preservação da biodiversidade e das paisagens naturais.
A iniciativa é coordenada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), responsável pelo Programa Estadual de Incentivo às RPPNs. Somente em 2025, seis novas reservas foram reconhecidas, enquanto outras 24 áreas seguem em análise para futura formalização.
As RPPNs fazem parte das Unidades de Conservação de Uso Sustentável previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e são criadas de forma voluntária pelos proprietários. Segundo o IMA, essas áreas contribuem para a proteção da Mata Atlântica, manutenção de serviços ecossistêmicos, preservação de mananciais e formação de corredores ecológicos.
Após o reconhecimento, a condição de RPPN é registrada de forma permanente na matrícula do imóvel, garantindo a preservação mesmo sob domínio privado. A legislação permite o uso das áreas para pesquisa científica e visitação com fins educativos, turísticos e recreativos. Proprietários também podem ter benefícios fiscais, como isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), em casos específicos.
O processo de criação de uma RPPN em Santa Catarina é gratuito e totalmente digital, conforme normas do IMA, como forma de incentivar a conservação voluntária do patrimônio natural no estado.
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