Política
A ideia de punição para quem vende produtos furtados
Projeto de Marcos Machado prevê cassação de alvarás em caso de interceptação
O vereador Marcos Machado (MDB), de Criciúma, protocolou um Projeto de Lei (PL) na Câmara de Vereadores que prevê a cassação de alvará de estabelecimentos comerciais que sejam flagrados vendendo itens oriundos de ações criminosas.
De acordo com o parlamentar, o projeto surge diante de um cenário de constantes furtos de fios e bocas de lobo em Criciúma. Com o objetivo de coibir o crime de receptação, ele se baseou em uma lei do município de Chapecó .
“Achamos uma medida parecida em Chapecó, do prefeito João Rodrigues (PSD), que cassa alvará de estabelecimentos e empresas que são flagrados comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando e revendendo esses produtos que são frutos de ações criminosas”, disse Marcos.
O vereador alega que os responsáveis por furtos geralmente são dependentes químicos e que cometem o crime para sustentar o vício. Punir aqueles que compram os itens furtados, então, seria um dos caminhos para coibir a prática.
“Esse projeto de lei vem de encontro com esse problema social para coibir isso. O estabelecimento que for flagrado usufruindo desse produto para ganhar dinheiro irá, em 60 dias, ter seu alvará de funcionamento cassado”, afirmou.
O projeto ainda passará pelas comissões competentes da Câmara de Vereadores para, então, ir a plenário. Se aprovada no legislativo, vai ao executivo para sanção ou negativa.
