O advogado e professor de Processo Penal Jeffrey Chiquini afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria atuado para proteger a própria esposa ao autorizar uma operação da Polícia Federal contra auditores da Receita Federal.
A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo Chiquini, a medida teria como objetivo evitar o avanço de uma investigação sobre um contrato de R$ 129 milhões firmado entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master.
Operação da Polícia Federal
A operação foi deflagrada contra quatro auditores da Receita Federal. A investigação apura um suposto vazamento de dados envolvendo ministros do STF, o procurador-geral da República e familiares.
O caso está relacionado ao inquérito das fake news, aberto há mais de seis anos no Supremo Tribunal Federal. O procedimento foi instaurado de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio tribunal, o que tem sido alvo de questionamentos por parte de juristas.
Discussão sobre provas e legalidade
De acordo com Chiquini, caso os dados do contrato tenham sido obtidos de forma ilegal, eles não poderiam ser utilizados como prova em eventual investigação. O advogado citou o Código de Processo Penal, que considera inadmissíveis provas ilícitas ou derivadas delas — entendimento conhecido no Direito como “teoria dos frutos da árvore envenenada”.
Ele também afirmou que, se um delegado ou juiz de primeira instância tentar investigar o contrato, a defesa poderia recorrer ao STF por meio de habeas corpus para suspender o caso.
Questionamentos sobre competência do STF
Especialistas ouvidos no debate jurídico apontam que há discussões sobre a competência do Supremo para julgar o caso, uma vez que os investigados não possuem foro privilegiado.
Outro ponto levantado é a eventual condição de Alexandre de Moraes como possível vítima no episódio, o que poderia gerar debate sobre impedimento ou suspeição, conforme previsto na legislação processual.
Debate no meio jurídico
As declarações e a operação da Polícia Federal seguem repercutindo no meio jurídico, com discussões sobre os limites da atuação do Supremo, a legalidade do inquérito e a competência da Corte em casos envolvendo investigados sem foro por prerrogativa de função.
Até o momento, não houve manifestação pública do ministro Alexandre de Moraes ou de sua defesa sobre as declarações feitas pelo advogado.
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