A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 358/2025, que cria o programa Leito Garantido. A proposta é de autoria do deputado Oscar Gutz (PL).
O projeto autoriza o Estado a contratar previamente leitos de UTI na rede privada para uso emergencial. A medida poderá ser acionada sempre que a taxa de ocupação da rede pública atingir 97% nos setores adulto e neonatal, funcionando como uma reserva técnica para evitar a falta de atendimento.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o objetivo é reforçar a capacidade de resposta do sistema público de saúde em períodos de alta demanda, como a temporada de verão, feriados prolongados e os meses de inverno.
As contratações deverão seguir processo regular de licitação e priorizar hospitais da região de origem do paciente. Para entrar em vigor, o programa ainda depende de regulamentação do Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária.
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