A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na noite desta segunda-feira, 24, uma sessão especial em comemoração aos 20 anos da Lei nº 13.633/2005, que garante repasses mensais do Fundo Social às APAEs do Estado. O plenário ficou lotado, com mais de 500 participantes entre autoridades, representantes das instituições, famílias e sociedade civil.
Proposta pela Mesa Diretora e indicada pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD) — autor da lei —, a homenagem foi aprovada por unanimidade pelos 40 parlamentares. A solenidade destacou a trajetória das APAEs catarinenses e o impacto da legislação na inclusão e no atendimento às pessoas com deficiência.
A mesa de autoridades reuniu o governador Jorginho Mello, a Auto-Defensora estadual das APAEs, Isabela Macedo de Ávila, os senadores Ivete Appel da Silveira e Esperidião Amin, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, além de lideranças estaduais do movimento apaeano. Deputados de diversas bancadas também marcaram presença.
Reconhecimento à trajetória das APAEs
O deputado Julio Garcia classificou o momento como histórico e destacou que a lei permitiu ampliar serviços e fortalecer a autonomia das APAEs ao longo de duas décadas. A diretora de Assuntos Internacionais da Apae-Brasil, Rosane Teresinha Jahnke, chamou a legislação de “divisor de águas” e ressaltou sua relevância nacional.
O governador Jorginho Mello lembrou que o Estado destina atualmente mais de R$ 386 milhões anuais às instituições. Para o senador Esperidião Amin, a lei representa um gesto coletivo de solidariedade do povo catarinense.
Osmar Minatto, presidente da Federação das APAEs de Santa Catarina, celebrou a data e reforçou a importância do atendimento, que já alcança mais de 32 mil pessoas no Estado.
Homenagens a instituições e lideranças
A noite também contou com homenagens às APAEs pioneiras e às entidades com mais de cinco décadas de atuação, como as de Araranguá, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Lages e Xanxerê. A APAE de Brusque, primeira do Estado, recebeu a honraria inicial.
Foram reconhecidas ainda lideranças que contribuíram para a consolidação da política de financiamento às APAEs, incluindo o ex-governador Luiz Henrique da Silveira (in memoriam), o ex-vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o conselheiro José Nei Ascari.
Ao encerrar a cerimônia, Julio Garcia reafirmou o compromisso da Alesc com a inclusão e com o fortalecimento das APAEs em Santa Catarina.
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