Alesc: conheça as atribuições da mesa diretora

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina elege neste sábado (1°), a nova mesa diretora que vai comandar os trabalhos no Poder Legislativo nos próximos dois anos. Por isso, é importante conhecer as atribuições da mesa diretora, responsável por conduzir os trabalhos a partir de então.

Presidente

Chefe do Poder Legislativo estadual, o presidente é o representante da Assembleia, quando ela se pronuncia coletivamente, e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. Entre as principais atribuições, está a condução dos trabalhos nas sessões da Casa, presidindo-as e determinando suspensão, encerramento ou prorrogação das mesmas. Anuncia a Ordem do Dia das matérias a serem apresentadas em Plenário.

Cabe, ainda, ao presidente a composição das Comissões, a determinação de publicações no Diário da Assembleia, a substituição do governador do Estado, conforme determina a Constituição. O presidente pode convocar e reunir, periodicamente, os líderes e presidentes das comissões permanentes para avaliação dos trabalhos, exame de matérias e adoção de providências necessárias para o bom andamento da Casa.

1º e 2º vice-presidentes

Os vice-presidentes devem participar das reuniões da Mesa, com direito a voto; nas ausências e impedimentos do Presidente, substituí-lo; no caso de vacância do cargo da presidente, o 1º vice-presidente assume a Presidência automaticamente e cumprirá o restante do mandato, desde que ele não tenha ocupado esse cargo na mesma legislatura.

1º secretário
Ao 1º secretário compete, principalmente, a direção dos trabalhos da sessão plenária na falta do presidente e vice-presidentes, receber as correspondências oficiais da Alesc, presidir a Corregedoria da Casa, distribuir as matérias para análise das comissões permanentes, entre outras;

2º secretário
O 2º secretário deve substituir o primeiro, na ausência deste. Entre as principais atribuições está elaboração da ata das sessões plenárias e a instrução das proposições com a decisão do Plenário.

3º secretário
Auxilia o 1º e o 2º secretários, substituindo-os em suas ausências, pela ordem. Deve controlar os prazos das comissões e o encaminhamento regimental das matérias. Também deve determinar a remessa das proposições com prazo de tramitação encerrada numa comissão para a comissão seguinte.

4º secretário
Auxilia os demais secretários, substituindo-os nas ausências, pela ordem. Entre as principais atribuições, promove o trabalho de Relações Públicas da Assembleia, orienta e fiscaliza a impressão e a manutenção do Diário da Assembleia, fiscaliza obras e a conservação da estrutura das dependências do Parlamento, além de supervisionar o serviço de Ouvidoria da Alesc.

Com informações de Alesc.