A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na noite desta segunda-feira (2), uma sessão especial em homenagem à Campanha da Fraternidade 2026. Com o tema “Fraternidade e Moradia”, o Parlamento catarinense reconheceu entidades e personalidades que atuam na defesa do direito à moradia digna em Santa Catarina.
A Campanha da Fraternidade é promovida anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) durante o período da Quaresma — os 40 dias que antecedem a Páscoa — e busca despertar a solidariedade da sociedade diante de проблемáticas sociais, incentivando soluções concretas.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), que abriu os trabalhos com um minuto de silêncio em memória de João Carlos Baldissera, falecido no domingo (1º). Ele era irmão do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), proponente da solenidade.
Pronunciamentos destacam dignidade e regularização fundiária
Entre os oradores, o deputado Marquito (Psol) afirmou que o acesso a um lar seguro é um direito fundamental e essencial para a dignidade humana. Segundo ele, mesmo com bons indicadores socioeconômicos, Santa Catarina ainda enfrenta situações de precariedade habitacional.
O desembargador Celso de Oliveira abordou o impacto social da falta de regularização fundiária no estado. Ele coordena o Programa Lar Legal no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), iniciativa voltada à titulação de imóveis urbanos e rurais. Conforme destacou, a ausência do título de propriedade atinge principalmente as famílias mais vulneráveis, gerando insegurança jurídica.
Já o defensor público Marcelo Scherer da Silva ressaltou que a moradia deve ser compreendida como expressão concreta de cuidado com a vida. Coordenador do Núcleo de Habitação, Moradia e Direito à Cidade da Defensoria Pública do Estado, ele afirmou que a missão do órgão é garantir que o direito constitucional à moradia se traduza em proteção efetiva às famílias em situação de vulnerabilidade.
O encerramento coube ao arcebispo da Arquidiocese de Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck. Ele recordou que a Campanha da Fraternidade surgiu em 1962 com o propósito de evidenciar questões sociais sob a ótica do Evangelho. Sobre o tema deste ano, destacou que a Constituição assegura o direito à moradia, mas que sua efetivação depende do compromisso coletivo da sociedade.
Pré-lançamento de livro sobre moradia em SC
Durante a solenidade, foi realizado o pré-lançamento do livro “Olhares do Movimento: As Lutas por Moradia em Santa Catarina”, segundo volume da série “Moradia e Habitação em Santa Catarina”. A obra foi editada pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com apoio do Instituto Cidade e Território.
Homenageados da sessão
A Alesc homenageou representantes do Judiciário, Defensoria Pública, lideranças religiosas, movimentos sociais e entidades que atuam na área habitacional, entre eles:
- João Eduardo de Nadal – desembargador e presidente da Comissão de Conflitos Fundiários
- Selso de Oliveira – desembargador e coordenador do Programa Lar Legal
- Marcelo Scherer da Silva – defensor público
- Padre Gabriel Batistella – vigário da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus da Prainha
- Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina (CCA-SC)
- Cresol Ativa
- Orionópolis Catarinense
- Associação Casa Irmã Dulce – Lar Santa Maria da Paz
- Associação São Lourenço
- Programa “Moradia Primeiro”
- Catedral Diocesana de Tubarão
- Cáritas Diocesana de Tubarão
- Associação CARE
- Associação Missão Vida Nova/Missão SOS Vida Xanxerê
- Instituto Arco-Íris
- Ocupação Carlos Marighella
- Residência Coletiva Casa dos Amigos
- Entre outras lideranças e representantes de movimentos sociais e pastorais da saúde e da moradia.
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