Depois de quase cinco meses incluído na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deixou, no início da tarde desta terça-feira, a relação do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão ligado ao Tesouro dos Estados Unidos.
Com a decisão do governo norte-americano, são revogadas todas as restrições financeiras e territoriais impostas ao magistrado, que o impediam de circular em território dos Estados Unidos, manter bens no país ou realizar transações em dólar e com instituições norte-americanas.
Sanções também atingiam familiares e instituto
Além de Moraes, as sanções da Lei Magnitsky também eram aplicadas à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., entidade ligada à família do magistrado. Com a retirada do nome do ministro da lista, essas punições também deixam de valer.
Alexandre de Moraes havia sido incluído na relação de sancionados em 30 de julho. À época, o governo do então presidente Donald Trump acusava o ministro de violações de direitos humanos em razão de sua atuação como relator do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão. Também pesaram, segundo Washington, decisões judiciais que determinaram a retirada do ar de conteúdos publicados por usuários baseados nos Estados Unidos em redes sociais norte-americanas.
Crise diplomática e negociação política
A sanção ao ministro do STF integrou um conjunto de medidas que provocou a maior crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos em mais de dois séculos. Nos últimos dias, no entanto, o tema vinha sendo reavaliado em Washington, diante da reaproximação política entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
O presidente brasileiro deixou claro, em conversas telefônicas e encontros presenciais com Trump, que a normalização plena das relações bilaterais dependia da retirada das sanções impostas a Moraes e também do fim das tarifas políticas de 40% aplicadas a produtos brasileiros.
Após a última conversa entre os dois chefes de Estado, em 2 de dezembro, Lula demonstrou confiança em anúncios positivos por parte do governo norte-americano. “Pode esperar. Muita coisa vai acontecer, pode esperar. Eu estou convencido”, afirmou o presidente brasileiro.
Tema saiu do centro das negociações
Nos diálogos mais recentes entre os governos, o nome de Jair Bolsonaro deixou de ser mencionado, tanto nas conversas diretas entre Lula e Trump quanto nos encontros entre o chanceler brasileiro Mauro Vieira e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.
Diante desse cenário, o entendimento no Itamaraty e no Palácio do Planalto era de que a retirada de Alexandre de Moraes da lista da Lei Magnitsky seria apenas uma questão de tempo — o que se confirmou nesta sexta-feira, com a revogação oficial das sanções.
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