Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, nesta quinta-feira (8), um novo projeto de lei que prevê a anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Relator do texto da dosimetria no Senado, Amin afirmou que a anistia é necessária para promover a pacificação nacional. Em entrevista à CNN, o senador declarou que sempre defendeu essa alternativa e avaliou que a simples redução de penas aos envolvidos nos atos e em supostos planos de golpe de Estado não é suficiente, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A dosimetria foi uma negociação muito aquém do que acho que é o justo. O justo é anular o inquérito”, afirmou o parlamentar.
Críticas ao inquérito do 8 de Janeiro
Esperidião Amin sustenta que os episódios de 8 de janeiro não configuraram uma tentativa de golpe, mas sim atos de vandalismo que teriam sido facilitados por omissão de agentes públicos. Segundo ele, essa possível responsabilidade não foi devidamente investigada.
O senador também questiona a condução das investigações, apontando supostas nulidades no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as críticas, Amin cita foro inadequado, suspeição de ministros e uma investigação que classifica como tendenciosa, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Para o parlamentar catarinense, a anistia seria “o único caminho para a reconciliação” do país após os acontecimentos.
Veto presidencial e reação do Congresso
Amin ainda acusou o presidente Lula de incoerência ao vetar o PL da Dosimetria. Segundo o senador, o chefe do Executivo integrou a Assembleia Nacional Constituinte que incluiu, na Constituição Federal, a previsão de anistia como instrumento político e jurídico no país.
O relator afirmou que o Congresso Nacional está disposto a derrubar o veto presidencial logo no início de fevereiro. “A pergunta a ser feita é se o governo tem voto para manter o veto”, ironizou.
O projeto que previa a redução de penas foi aprovado na Câmara dos Deputados por 291 votos a 148. No Senado Federal, o texto passou com 48 votos favoráveis e 25 contrários.
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