O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria nesta quinta-feira (08). Com a decisão, a proposta agora retorna ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a manutenção ou a derrubada do veto presidencial.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União e, conforme determina a Constituição Federal de 1988, a Presidência da República deverá encaminhar ao Congresso, em até 48 horas, uma mensagem detalhando os motivos da decisão. O presidente pode vetar total ou parcialmente projetos aprovados pelo Legislativo quando considera o texto inconstitucional ou contrário ao interesse público. Neste caso, o veto foi total.
Como funciona a análise do veto no Congresso
A partir do recebimento da mensagem presidencial, deputados e senadores têm até 30 dias para analisar o veto em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto favorável da maioria absoluta das duas Casas: pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Caso não seja alcançado esse número em qualquer uma das Casas, o veto é mantido. Se o Congresso decidir pela derrubada, o texto do projeto volta para a Presidência da República, que fica obrigada a promulgá-lo.
Por ter origem na Câmara dos Deputados, a análise do veto ao PL da Dosimetria começa pelos deputados e, na sequência, passa pelo Senado Federal.
Repercussão política imediata
A decisão do presidente gerou reação imediata no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição começaram a articular a derrubada do veto ainda no mesmo dia. Segundo apuração da CNN, sob liderança da deputada Carol De Toni (PL-SC), já foi apresentado um requerimento solicitando a convocação de uma sessão do Congresso ainda em janeiro para deliberar sobre o tema.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que atuará para derrubar o veto. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, também se manifestou nas redes sociais, criticando a decisão presidencial e afirmando que acredita na derrubada do veto na primeira sessão do Congresso.
No campo governista, a reação foi oposta. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou mobilização para manter o veto presidencial. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou a importância da decisão e convocou apoio contra uma eventual derrubada pelo Congresso.
Próximos passos
Com o veto formalizado, o tema passa a integrar a pauta política do Congresso Nacional nas próximas semanas. A definição sobre a manutenção ou derrubada do veto ao PL da Dosimetria deve intensificar o embate entre governo e oposição no início do ano legislativo.
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