Audiência cobra cronograma e solução para o Morro dos Cavalos na BR-101

O objetivo foi definir encaminhamentos práticos para tirar do papel a obra de transposição — com a solução de dois túneis —, destravar entraves regulatórios e alinhar calendário.

Leticia Matos

Publicado em: 22 de outubro de 2025

7 min.
Audiência cobra solução para o Morro dos Cavalos na BR-101. - Foto: Divulgação

Audiência cobra solução para o Morro dos Cavalos na BR-101. - Foto: Divulgação

Representantes do Ministério dos Transportes, DNIT, ANTT, TCU, Ibama, parlamentares e lideranças empresariais participaram, nesta semana, em Brasília, de uma audiência pública que tratou de “soluções para o trânsito no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça (SC), e seus impactos econômicos”. O objetivo foi definir encaminhamentos práticos para tirar do papel a obra de transposição — com a solução de dois túneis —, destravar entraves regulatórios e alinhar cronograma.

O que ficou encaminhado

  • Cronograma exigido: A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara solicitou ao Ministério dos Transportes a apresentação de um cronograma das etapas até a definição do modelo a executar.
  • Análise no TCU: A Câmara de Solução Consensual do Tribunal de Contas da União segue avaliando qual arranjo é mais vantajoso.
  • Licença ambiental vigente: O Ibama confirmou que a Licença de Instalação para os dois túneis permanece válida e passível de renovação/adequação conforme a definição do responsável pela obra. Segundo apresentação do órgão, a LI nº 1250/2018 (emitida em 06/12/2018) foi prorrogada em 20/11/2023 por 1 ano e 2 meses; a renovação foi solicitada em 13/09/2024. O processo é o 02001.006615/2010-45 e, até o momento, não há início de execução reportado ao Ibama .

Quem pode executar a obra (3 alternativas em análise)

  1. Repactuar com a Arteris Litoral Sul, incorporando a obra no contrato do trecho Norte da BR-101 em SC.
  2. Transferir o segmento à Motiva Via Costeira (antiga CCR), concessionária da BR-101 Sul.
  3. Execução direta pelo DNIT, com recursos do Orçamento Geral da União.

As concessionárias Arteris e Motiva Via Costeira manifestaram disposição para negociar a alternativa mais eficiente, sob acompanhamento regulatório da ANTT.

Prazos e próximos passos

  • 22/10/2025 (quarta): reunião com participação do TCU para tratar de prazos e cronogramas.
  • 28/10/2025 (terça): reunião deliberativa extraordinária na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para definir próximos passos.
  • Foi citada uma estimativa de conclusão do processo até março de 2026, mas a bancada catarinense cobra celeridade.

O que disseram os atores

  • Geovania de Sá (deputada federal): audiência “fundamental para unir esforços e eliminar barreiras institucionais”, com foco em uma solução definitiva baseada em técnica e diálogo.
  • Luiz Fernando Cardoso (Vampiro, deputado federal): descontentamento com a demora e cobrança por um cronograma claro do Ministério dos Transportes.
  • Viviane Esse (Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários): reconheceu a frustração, mas reforçou que a escolha do modelo depende de contas consolidadas, impactos financeiros, respeito a contratos e anuências de ANTT, concessionárias e TCU.

Por que o Morro dos Cavalos é estratégico

  • Segurança: Trecho historicamente marcado por acidentes e deslizamentos, com interdições que colocam em risco usuários e afetam a saúde pública em situações de bloqueio prolongado.
  • Economia: Gargalo logístico que atinge a mobilidade do litoral e os 17 municípios do Sul; segundo o setor produtivo, compromete o escoamento da produção e a competitividade regional.
  • Concessão vigente: O trecho é federal, sob concessão da Arteris Litoral Sul, contrato assinado em fev/2008, com vigência até 2033, prorrogável até 2048 mediante repactuação.

Impacto para o leitor: o que muda com a obra

  • Fluxo mais ágil: Redução de filas e ganho de tempo em deslocamentos diários e no turismo.
  • Menos acidentes: Túnel e novas soluções de engenharia elevam o padrão de segurança.
  • Competitividade regional: Menores custos logísticos para indústrias e serviços do Sul de SC.
  • Previsibilidade: Cronograma claro permite planejamento do poder público, concessionárias e empresas.

Em síntese

  • licença ambiental válida e passível de renovação para a solução por dois túneis.
  • Três modelos de execução estão sobre a mesa (Arteris, Motiva Via Costeira ou DNIT).
  • O Congresso cobrou cronograma do Ministério e o TCU conduz a análise consensual.
  • Lideranças empresariais e parlamentares pedem decisão rápida para encerrar um gargalo histórico na BR-101.

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