Política
Biguaçu aprova projetos e requerimentos na Câmara
Além disso, diversas indicações de interesse público foram discutidas
Na Câmara Municipal de Biguaçu, durante as sessões ordinárias dos dias 24 e 25 de fevereiro, foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do Legislativo e três requerimentos. Além disso, diversas indicações de interesse público foram discutidas. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, onde os vídeos estão disponíveis para acompanhamento.
Os projetos de lei nº 0003 e 0004/2025, enviados pelo Executivo, tratam da inclusão de ações de governo no Plano Plurianual 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. Eles também autorizam a abertura de crédito adicional especial de até R$ 60 milhões na Lei Orçamentária de 2025. A medida busca adequar os instrumentos de planejamento à nova estrutura administrativa do município, com recursos provenientes da anulação de dotações e do superávit financeiro de 2024. A aprovação foi obtida com o voto contrário da vereadora Beatriz Borba.
O projeto de lei nº 0002/2025, de autoria do vereador Davi Nunes de Oliveira, trata do acesso de pais e responsáveis de crianças atípicas dentro das escolas antes do início das aulas. O objetivo é facilitar a adaptação das crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências físicas ou intelectuais, transtornos do espectro autista, entre outras condições que exigem suporte adicional para inclusão escolar, oferecendo maior segurança emocional aos alunos.
Os requerimentos aprovados incluem os nº 0014 e 0015/2025, solicitados pela vereadora Beatriz Borba e pelo vereador John Kennedy Lara da Costa, que pedem informações sobre a destinação do imóvel onde funcionava o Centro de Convivência de Idosos (CCI), no bairro Centro. Ambos expressaram preocupações sobre a área e pediram esclarecimentos sobre seus futuros usos. Já o requerimento nº 0011/2025, de autoria do vereador André Leal, solicita uma relação de terrenos públicos disponíveis para possíveis projetos de interesse comunitário. A proposta foi aprovada com a abstenção do vereador Laudemir Clóvis Pastorello.
