O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército.
A medida é o primeiro passo formal no andamento da ação movida pelo Ministério Público Militar (MPM), que no último dia 3 de fevereiro solicitou a expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas. O pedido tem como base a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investigou a chamada trama golpista.
O que está em jogo
O processo em análise no STM trata exclusivamente da eventual perda da patente militar de Bolsonaro, que é capitão da reserva. Após a apresentação da defesa, o caso retorna ao gabinete do relator. Ainda não há prazo definido para julgamento.
De acordo com a Constituição Federal, um oficial das Forças Armadas pode perder o posto e a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão, mediante decisão do tribunal competente.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma articulação para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Onde o ex-presidente cumpre pena
O ex-presidente cumpre pena na chamada Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O espaço é conhecido como “Papudinha”.
O que acontece se houver perda da patente
Caso o STM determine a perda da patente, o salário recebido por Bolsonaro como militar da reserva poderá ser convertido em pensão para sua esposa ou filhas.
Esse mecanismo é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. Na prática, a exclusão do oficial dos quadros militares não implica a perda total do benefício financeiro, que pode ser transferido a dependentes legais.
Outros militares também são alvo
Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar também solicitou a perda da patente de outros militares da reserva condenados pelo STF no mesmo processo:
- Augusto Heleno
- Paulo Sérgio Nogueira
- Braga Netto
- Almir Garnier
Após a decisão envolvendo Bolsonaro, o STM também determinou a citação das defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto, que terão igualmente prazo de dez dias para apresentar manifestação.
O caso segue em tramitação no Superior Tribunal Militar e ainda não há data prevista para análise do mérito.
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