Câmara aprova PPA com metas até 2029 na Capital

Na sessão desta quarta-feira (28), a Câmara Municipal aprovou o Plano Plurianual (PPA) de Florianópolis para o período de 2026 a 2029. Enviado pelo Poder Executivo, o plano define metas, objetivos e diretrizes que vão nortear as políticas públicas e os investimentos da capital catarinense nos próximos quatro anos. Ele também serve de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) durante sua vigência.

O PPA está estruturado em três eixos principais: o primeiro abrange áreas sociais como saúde, educação, segurança, habitação e inclusão; o segundo trata de mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, cultura, esporte e turismo; e o terceiro eixo foca na modernização da gestão pública, incentivo à economia, inovação e fortalecimento do legislativo. Entre as novidades do plano está a exigência de revisão anual, considerada essencial diante da possível aprovação da reforma tributária em debate no Congresso.

Após a votação em plenário, a Comissão de Orçamento realizou uma reunião extraordinária para analisar e aprovar a redação final do texto, que agora segue para sanção do Executivo. O presidente da comissão, vereador Claudinei Marques (Republicanos), ressaltou a agilidade do processo. O PPA é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal e garante a continuidade das políticas públicas a cada ciclo de quatro anos, independentemente de mudanças na gestão.