A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou, na noite desta segunda-feira (9), o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 1/2025. A investigação apurou possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pela estrutura e organização do desfile cívico de Sete de Setembro de 2025.
A votação ocorreu durante a quinta sessão ordinária do ano. Dos 11 parlamentares da Casa, nove votaram a favor do relatório. O presidente da Câmara não participa das votações e a vereadora Simone Lino não pôde comparecer à sessão.
Indícios de irregularidades na contratação
De acordo com o documento final da CEI, foram identificados indícios de irregularidades consideradas graves na condução da Dispensa de Licitação nº 24/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 78/2025.
Segundo o relatório, há suspeitas de possível direcionamento na contratação da empresa Beto Bola Eventos Ltda., além de inconsistências em etapas do procedimento administrativo.
Entre os pontos apontados pela comissão estão:
- indícios de favorecimento na contratação;
- possível simulação de pesquisa de preços;
- inversão de atos formais no processo administrativo;
- omissão após a identificação de possível conflito de interesses;
- resistência à instrução da própria comissão durante a investigação.
O relatório também responsabiliza individualmente cinco pessoas pelos fatos investigados.
Pedido para envio de voto em separado
Durante a mesma sessão, os vereadores também analisaram outros requerimentos relacionados ao tema.
No Requerimento nº 77/2026, o vereador Felipe Alves solicitou que a Câmara encaminhe aos órgãos competentes, junto ao relatório final da CEI, o voto apresentado por ele na condição de membro da comissão. O pedido foi aprovado pelos parlamentares.
Já o Requerimento nº 70/2026, apresentado pelo vereador Fernando Juninho, foi rejeitado. A proposta solicitava um parecer da procuradora jurídica da Câmara sobre a aceitação do recurso parlamentar apresentado por Felipe Alves na sessão da semana anterior, realizada no dia 2 de março.
Com a aprovação do relatório, o documento deve ser encaminhado aos órgãos responsáveis para análise e eventuais providências.
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