O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para o projeto de lei que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas com substâncias que representem risco à vida ou grave ameaça à saúde. Com a medida, a proposta pode ser votada diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
A iniciativa ganhou força após a ocorrência de casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas em São Paulo e outros estados. Segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 43 casos no país, com seis mortes confirmadas no estado paulista.
O crime hediondo, pela legislação brasileira, é inafiançável e não permite anistia, indulto ou liberdade provisória. Embora o projeto não altere a pena já prevista, a lei de crimes hediondos impõe punições que podem chegar a 30 anos de prisão, com progressão de regime mais lenta.
A intoxicação por metanol é considerada uma emergência médica grave. No organismo, a substância é transformada em compostos altamente tóxicos, como formaldeído e ácido fórmico, capazes de levar à morte. Entre os principais sintomas estão: visão turva ou perda da visão, podendo evoluir para cegueira, além de náuseas, vômitos, dores abdominais e sudorese.
Em caso de suspeita de intoxicação, é fundamental procurar imediatamente atendimento médico de emergência e acionar os serviços especializados:
- Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001
- CIATox da sua cidade (veja lista oficial)
- Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733
A orientação também inclui alertar outras pessoas que possam ter consumido a mesma bebida adulterada, para que procurem atendimento o quanto antes. A demora no diagnóstico aumenta os riscos de morte.
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