Florianópolis
Câmara de Biguaçu aprova projetos e requerimentos
Entre os projetos aprovados,esta o que proíbe o consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em áreas externas de instituições de saúde
Durante as sessões ordinárias realizadas nos dias 17 e 18 de fevereiro, a Câmara Municipal de Biguaçu aprovou um projeto de lei, dois projetos de resolução e quatro requerimentos. Além disso, diversas indicações de interesse público foram discutidas. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube, onde os vídeos seguem disponíveis para consulta.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 0054/2024, de autoria do vereador Israel Gaspar, que proíbe o consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em áreas externas de instituições de saúde, públicas ou privadas, incluindo estacionamentos. Já o Projeto de Resolução nº 0004/2025, do vereador André Clementino da Silva, cria a Frente Parlamentar da Infraestrutura na Comarca de Biguaçu, com foco na discussão dos impactos das chuvas e na organização territorial. O Projeto de Resolução nº 0003/2025, de autoria do vereador Davi Nunes de Oliveira, institui a menção honrosa “Mérito Esportivo”, para homenagear atletas, treinadores e entidades que contribuem para o esporte local.
Os requerimentos aprovados tratam de temas relevantes para a comunidade. O Requerimento nº 0009/2025, do vereador Rodrigo César Ocker, solicita uma audiência pública com moradores dos bairros São Miguel e Fundos para discutir problemas de enchentes. Já o Requerimento nº 0010/2025, do vereador André Leal, pede informações sobre os valores arrecadados e a destinação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip).
O vereador André Clementino apresentou dois requerimentos: o nº 0012/2025, que solicita a verificação das licenças de funcionamento de uma empresa produtora de ração, devido a reclamações da população sobre impactos ambientais e sociais, e o nº 0013/2025, que busca informações sobre as atividades da Diretoria do Bem-Estar Animal de Biguaçu (Dibea) em 2024, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinas, microchipagem e custos operacionais.
As matérias aprovadas reforçam o compromisso dos vereadores com questões essenciais para a cidade, como infraestrutura, meio ambiente, bem-estar animal e transparência na gestão pública. As deliberações seguem disponíveis para consulta no canal oficial da Câmara no YouTube.
