Câmara de Biguaçu aprova quatro novos projetos

Na última segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Biguaçu realizou duas sessões ordinárias, nas quais foram aprovados quatro projetos: um do Executivo, um do Legislativo e dois de resolução propostos pela própria Casa. Diversas indicações de interesse público também foram discutidas. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, onde os vídeos continuam disponíveis para consulta.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 0017/2025, do Executivo, que autoriza o município a firmar contrato de cessão de uso gratuito com o CTG Sela de Prata, no bairro Fundos. O espaço será utilizado para festividades oficiais de Biguaçu no período de 5 de maio a 4 de junho, com possibilidade de prorrogação. A Prefeitura será responsável por todos os custos relacionados ao uso do local, como água, luz e encargos.

Do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0009/2025, do vereador João Luiz Luz, que obriga pet shops e clínicas veterinárias a instalarem câmeras de segurança com armazenamento mínimo de 30 dias, cujo conteúdo poderá ser solicitado pelos clientes. Apesar da aprovação, quatro vereadores votaram contra. Já os Projetos de Resolução nº 0005/2025 e nº 0013/2025, ambos da Mesa Diretora, tratam da modernização dos processos internos da Câmara e da revogação de um artigo que estabelecia regras para concessão de diárias a agentes políticos e servidores.