Política
Câmara de Camboriú aprova vale de R$ 896 a vereadores
Servidores efetivos também receberão auxílio-alimentação
A Câmara Municipal de Camboriú aprovou, na última quinta-feira (5), um projeto de lei que institui o pagamento de vale-alimentação de R$ 896,93 para os vereadores e de R$ 626,00 para servidores efetivos da Casa. A medida, já em vigor, tem gerado críticas e debates entre moradores.
O Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 altera a legislação anterior (Lei Complementar nº 142/2024) e estabelece que o benefício terá caráter indenizatório, sendo concedido apenas a quem estiver em efetivo exercício das funções.
No caso dos vereadores, o valor corresponde a 7,813% do padrão remuneratório dos agentes políticos. Para os servidores, o critério será a disponibilidade orçamentária e regularidade funcional.
A nova lei proíbe o pagamento durante afastamentos superiores a 15 dias consecutivos, salvo exceções previstas no regulamento interno. A Mesa Diretora terá autonomia para rever, suspender ou escalonar os valores.
Dos 15 vereadores, 10 votaram a favor da proposta.
