A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, na última sessão legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que promove uma mini reforma organizacional na estrutura da Prefeitura. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo em regime de urgência, foi aprovada por maioria absoluta, com 11 votos favoráveis e um contrário.
O vereador Matheus Madeira (PT), foi o único voto contrário. Os vereadores Marcone (União Brasil) e Nilton de Campos (PL) estiveram ausentes.
A matéria foi o principal destaque da sessão e prevê alterações em quadros de servidores, além da criação de funções consideradas estratégicas para o aprimoramento da gestão pública municipal.
O que muda com a reforma administrativa
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, a reestruturação busca tornar a administração mais eficiente, transparente e alinhada às demandas atuais da população, além de qualificar o atendimento ao cidadão e otimizar o uso de recursos públicos.
Entre as principais mudanças previstas no projeto estão:
- Criação de vagas de assessor jurídico para secretarias com alta demanda técnica, como Saúde, Assistência Social, Infraestrutura e Fundação de Educação;
- Instituição do cargo de gerente de Infraestrutura, com exigência de formação em Engenharia ou Arquitetura;
- Criação da função de gestor de Mobilidade e Trânsito, responsável por planejar e monitorar o sistema viário e contribuir com a implementação do Plano de Mobilidade Urbana;
- Novos cargos voltados à organização de eventos culturais;
- Estruturação de funções para regulação em saúde;
- Reforço nas comissões de apuração de infrações administrativas e sindicâncias.
Regime de urgência e votação
O projeto foi o único apreciado em regime de urgência na sessão. Todas as matérias analisadas pelos vereadores foram votadas em turno único, com dispensa de segunda votação e da redação final.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do prefeito e, após publicação, as mudanças passam a integrar a estrutura administrativa do município.
Segundo o Executivo, a reforma organizacional é necessária para adequar a máquina pública às novas demandas técnicas e operacionais da gestão municipal, especialmente em áreas estratégicas como infraestrutura, mobilidade e saúde.
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