Câmara de Vereadores aprova lei orçamentária anual para capital

A Câmara de Florianópolis aprovou, durante sessão realizada na segunda-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 com uma receita estimada de R$ 3.995.802.810,00. O Projeto de Lei 19.366/2024 recebeu 18 votos favoráveis e 3 contrários. A execução da LOA terá início em janeiro de 2025 e inclui mecanismos de adaptação das despesas ao desempenho da arrecadação, proporcionando flexibilidade ao longo do ano fiscal. O orçamento fiscal e da seguridade social do município de Florianópolis está dividido em categorias econômicas, com R$ 3,52 bilhões (88,25%) destinados a recursos correntes, como impostos, taxas e transferências correntes; R$ 451 milhões (11,28%) para recursos de capital, provenientes de operações de crédito, alienação de bens e outras fontes; e R$ 18,2 milhões (0,45%) para imprevistos e passivos contingentes.

Os principais investimentos da LOA incluem R$ 791 milhões para a área da Educação, o que corresponde a 30,50% do orçamento, superando o mínimo exigido pela Constituição que é 25%. Para a Saúde, o investimento será de R$ 692 milhões, que representa 21,50% do orçamento, acima do percentual mínimo constitucional de 15%.

Na área de Assistência Social, foram alocados R$ 267 milhões, enquanto R$ 158 milhões serão destinados ao Urbanismo. Segundo o vice-presidente da Casa, vereador Claudinei Marques, a Lei Orçamentária é essencial para definir os passos do Executivo para o próximo mandato.