O processo criminal de grande repercussão movido pelos Estados Unidos contra o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, ficará sob responsabilidade do juiz federal Alvin K. Hellerstein, de 92 anos, magistrado sênior do Distrito Sul de Nova York. A designação reforça o peso institucional do caso, que envolve acusações de tráfico internacional de drogas e narcoterrorismo.
Hellerstein foi indicado ao cargo pelo então presidente Bill Clinton em 1998 e atua como juiz sênior desde 2011. Ao longo da carreira, ficou conhecido por conduzir processos complexos ligados a terrorismo e segurança nacional, incluindo ações decorrentes dos ataques de 11 de setembro de 2001.
Nova acusação contra Maduro
No último sábado (3), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou uma nova acusação contra Nicolás Maduro, dentro de um processo criminal que já tramita há cerca de 15 anos. Segundo as autoridades americanas, o líder venezuelano e aliados teriam transformado instituições do país em estruturas voltadas à corrupção e ao narcotráfico, com objetivo de benefício pessoal.
De acordo com o Departamento de Justiça, o esquema envolvia o uso do aparato estatal venezuelano para facilitar o tráfico de drogas em larga escala, com impacto direto na segurança internacional. O juiz Hellerstein supervisiona o caso há mais de uma década, o que garante continuidade na análise dos autos.
Histórico de decisões relevantes
O magistrado também ganhou destaque recentemente por decisões de grande impacto político nos Estados Unidos. Em um dos casos mais conhecidos, Hellerstein negou pedidos do ex-presidente Donald Trump para transferir seu processo criminal de suborno para a Justiça Federal.
Na ocasião, o juiz entendeu que o reembolso feito por Trump a Michael Cohen, relacionado a pagamentos para silenciar a atriz de filmes adultos Stormy Daniels, não poderia ser considerado um ato oficial da presidência. A decisão segue sendo contestada pela defesa do ex-presidente.
Ainda no ano passado, Hellerstein determinou que o governo Trump não poderia utilizar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos. O juiz criticou a prática de deportar pessoas para prisões estrangeiras, destacando que muitos não teriam “pouca ou nenhuma esperança de processo legal ou retorno”.
Desafios jurídicos do caso Maduro
Segundo o analista jurídico da CNN e ex-promotor federal Elie Honig, a defesa de Nicolás Maduro deve sustentar que o líder venezuelano não pode ser processado por atos cometidos enquanto exercia o cargo de chefe de Estado de um país estrangeiro.
Honig avalia ainda que o caso representa um desafio inédito para o Judiciário americano, já que não há precedentes recentes idênticos envolvendo um governante estrangeiro no exercício do poder acusado de crimes dessa natureza em tribunais dos Estados Unidos.
No ano passado, outro desdobramento importante ocorreu quando o ex-general e ex-chefe da inteligência venezuelana Hugo Carvajal Barrios se declarou culpado, perante o juiz Hellerstein, de acusações relacionadas a narcoterrorismo e tráfico de drogas.
O andamento do processo contra Nicolás Maduro é acompanhado de perto pela comunidade internacional, tanto pelo impacto político quanto pelas possíveis consequências diplomáticas entre os Estados Unidos e a Venezuela.
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