CCJ aprova projetos de lei voltados à saúde

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), três Projetos de Lei (PL) ligados à área da saúde. As propostas tratam sobre atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa; medidas para incentivar a prática de hábitos saudáveis; e benefícios a pessoas que possuam próteses ou placas metálicas inseridas no corpo.

O PL 182/2024 cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas. O objetivo é assegurar a essas pessoas o livre acesso a estabelecimentos que possuam portas magnéticas, equipamento detectores de metais ou dispositivos de segurança semelhantes.

Já o PL 368/2024 institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. A ideia é propor diretrizes com foco na humanização e qualidade do atendimento da mulher nessa fase da vida, promovendo saúde e prevenção de doenças. O climatério é o período de transição em que a mulher sai da fase reprodutiva até chegar à última menstruação. E a menopausa representa o último ciclo menstrual da mulher.

Esses dois projetos de lei devem passar agora pela Comissão de Finanças e Tributação.

Também foi aprovado o PL 340/2024, que institui a Semana Estadual da Medicina do Estilo de Vida, a ser celebrada anualmente na última quinzena de maio. Nesse período, deverá ser incentivada a prática de hábitos saudáveis, além de promover a conscientização sobre a importância da medicina do estilo de vida na prevenção, tratamento e reversão de doenças crônicas. A proposta vai para votação na Comissão de Saúde.

Ainda no tema saúde, foi aprovado o PL 251/2024, que declara 07 de abril como o Dia de Prevenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis, com o objetivo de promover a informação sobre doenças crônicas não transmissíveis, seus fatores de risco e medidas de prevenção e controle, além de incentivar a adoção de hábitos de vida saudáveis. Também vai para a Comissão de Saúde.