CCJ aprova reajuste de 9% para servidores da saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu parecer favorável, nesta terça-feira (27), ao Projeto de Lei (PL) 261/2025, que trata do reajuste salarial dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). De autoria do governo estadual, a proposta prevê um aumento linear de 9% nos vencimentos da categoria, a ser pago em duas etapas: uma em maio e outra em dezembro deste ano.

Além do reajuste, o projeto também propõe mudanças na gratificação de desempenho dos servidores. A fórmula de cálculo da bonificação será alterada, passando de 70% para 80% do salário do cargo ocupado a partir de maio, e de 80% para 90% a partir de dezembro. O documento que acompanha a proposta foi assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, e defende a medida como forma de valorização dos profissionais da saúde pública.

Durante a votação na CCJ, os parlamentares seguiram o parecer do relator, deputado Pepê Collaço (PP), que considerou o projeto constitucional e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O líder do governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL), afirmou que há esforço para aprovar a proposta ainda nesta semana, visando garantir sua inclusão na folha de pagamento de maio. Antes de ir ao plenário, o PL ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.