A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que trata da redução da jornada semanal de trabalho no país. O texto prevê limite de até oito horas diárias e até 36 horas semanais, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, sem redução salarial.
A proposta segue agora para análise no plenário do Senado.
O que muda com a PEC
A PEC estabelece:
- Jornada máxima de oito horas por dia;
- Limite de 36 horas por semana;
- Distribuição em até cinco dias de trabalho por semana;
- Garantia de, no mínimo, dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
As mudanças visam substituir o atual modelo de escala 6×1, tema que pauta debates no Congresso há anos e que motivou a autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto tramita desde 2015.
Como foi a votação
O item foi incluído de forma extrapauta na reunião da CCJ, por decisão do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), que destacou que a proposta já havia sido debatida em três audiências públicas. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu o texto, ressaltando que modelos similares já são adotados por setores da indústria e do comércio.
Segundo Alencar, a mudança não representa ruptura brusca, pois muitas empresas já operam em escala 5×2. Após a aprovação na CCJ, o texto passa a aguardar votação no plenário do Senado.
Debate também avança na Câmara
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a adoção de jornadas mais curtas também ocorre na Câmara dos Deputados, onde o tema vem sendo tratado na Comissão de Trabalho desde o início do ano. Parlamentares favoráveis à mudança afirmam que o modelo ampliaria a qualidade de vida dos trabalhadores e permitiria adoção mais ampla de padrões já praticados internacionalmente.
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