A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo concluiu os trabalhos que apuraram possíveis irregularidades na contratação de empresa para a realização do evento cívico de Sete de Setembro. O relatório final, com mais de 100 páginas, aponta indícios de falhas graves na condução da Dispensa de Licitação n.º 24/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 78/2025.
A relatora da comissão, vereadora Cariny Figueiredo, esteve presente nesta segunda-feira (2) no programa Hora da Cidade, da Rádio Cidade Tubarão 103.7 FM, onde detalhou os principais pontos da investigação e os encaminhamentos definidos pelo grupo.
A CEI foi instalada no fim do ano passado e teve como foco o Pregão Eletrônico n.º 34/PMCB/2025 e a Dispensa de Licitação n.º 24/2025, que trataram da contratação de empresa especializada para locação, montagem, desmontagem de estrutura e organização do evento cívico. A comissão foi composta pelos vereadores Fernando Juninho (presidente), Cariny Figueiredo (relatora) e Felipe Alves (membro).
Relatório aponta indícios de irregularidades
Na última reunião da comissão, realizada na sexta-feira (27), a relatora fez a leitura do relatório final. No documento, a CEI conclui haver “indícios suficientes de irregularidades graves” na condução da dispensa de licitação, com possível direcionamento da contratação da empresa Beto Bola Eventos Ltda.
Entre os pontos destacados estão:
- Inconsistências procedimentais;
- Indícios de favorecimento;
- Possível simulação de pesquisa de preços;
- Inversão de atos formais;
- Omissão após ciência de conflito de interesses;
- Resistência indevida à instrução da Comissão.
Cinco pessoas foram individualmente responsabilizadas no relatório.
Questionamentos sobre orçamentos e conflito de interesses
Em entrevista, a vereadora Cariny Figueiredo afirmou que a investigação foi impactada pelo período de recesso e feriados, mas destacou que foi possível realizar um trabalho técnico.
“A investigação foi um pouco prejudicada pelo intervalo de Natal e Ano Novo, além do feriado de carnaval, mas deu para fazer um bom trabalho. Coletamos bastante informação e realizamos dois dias de interrogatórios com os envolvidos para tirar dúvidas e fazer um relatório mais técnico possível”, afirmou.
Segundo a relatora, a comissão não atribui crimes, mas identificou indícios relevantes. Entre eles, o fato de que apenas dois orçamentos constam no processo, ambos em nome de parentes, tio e sobrinho.
“A gente não imputa crime, mas levantamos indícios e sim, há fortes indícios de irregularidades. Por exemplo, nós só temos o orçamento de duas empresas e ambas estão registradas no nome de parentes, sendo tio e sobrinho. O maior agravante é que até o fim da CPI, não há um documento que prove como o orçamento vencedor chegou à prefeitura. Afirmaram que a solicitação foi feita por e-mail, mas este não aparece nos autos. Outro agravante é que o orçamento do vencedor é datado de antes do certame”, declarou.
A vereadora também apontou possível conflito de interesses envolvendo a empresa vencedora.
“A dona da empresa ganhadora está lotada em cargo comissionado dentro do gabinete do prefeito. Ele foi informado desta irregularidade, se manifestou de forma oficial tendo ciência deste caso, mas que não havia nenhuma irregularidade”, disse.
Encaminhamentos ao Ministério Público e Tribunal de Contas
Entre os encaminhamentos aprovados pela CEI estão:
- Expedição de representação formal ao Ministério Público de Santa Catarina;
- Encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado;
- Solicitação de perícia técnica especializada.
De acordo com a relatora, o Ministério Público já solicitou cópia do relatório e há notícia de fato aberta para apurar a licitação e a contratação direta.
“O Ministério Público já solicitou uma cópia do nosso relatório, então já existe uma notícia de fato aberta e já estão apurando a abertura dessa licitação e contratação direta. O nosso relatório traz mais informação para este inquérito que já está em aberto”, afirmou.
O relatório final ainda será votado em plenário na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 2 de março. Após a votação, os encaminhamentos poderão ser oficialmente formalizados junto aos órgãos de controle.
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