Comissão aprova avanços na defesa animal em SC

Na tarde da última quarta-feira (30), a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da legislação em defesa dos animais. Um dos projetos, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), propõe alterações no Código Estadual de Proteção aos Animais para prever a perda da guarda de animais em casos de maus-tratos. O outro, apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), visa à criação do Conselho Estadual de Proteção Animal, com o objetivo de ampliar a participação e o controle social nas políticas públicas voltadas à causa.

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Marcius Machado (PL), destacou a relevância das propostas e defendeu a importância de iniciativas que garantam mais proteção aos animais em Santa Catarina. Além dos projetos de lei, os membros do colegiado aprovaram requerimentos que tratam de outras frentes ligadas à causa animal.

Entre os requerimentos aprovados está a solicitação do deputado Mário Motta (PSD) para a realização de uma audiência pública sobre a esporotricose, doença que afeta principalmente gatos e tem avançado no estado. Também foi aprovado convite para que o comandante geral da Polícia Militar, um representante do Grupo de Operações e Resgate (GOR) e a delegada regional de Proteção Animal participem de uma apresentação sobre as ações da Operação Quaresma 2025, voltada à repressão da farra do boi em Santa Catarina.