O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) projetos de lei que reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de criarem novas gratificações e uma licença compensatória. As propostas seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A tramitação ocorreu em ritmo acelerado. Após acordo entre líderes partidários, a votação da urgência e do mérito foi concluída em menos de três horas, com aprovação em plenário nas duas Casas.
Reajustes escalonados até 2029
Os textos aprovados estabelecem aumentos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. No Senado, o salário inicial da carreira de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já no topo da carreira, o vencimento de consultor legislativo subirá de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.
Na Câmara dos Deputados, os secretários parlamentares terão reajuste de 8%, índice já aplicado aos servidores do Judiciário. Para os servidores efetivos e de carreira, o aumento será de 9,25%, enquanto os ocupantes de cargos em comissão receberão reajuste médio ponderado de 8,63%.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta busca evitar distorções internas. “É uma marca da nossa gestão não criar castas ou diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”, afirmou.
Gratificação pode dobrar salário base
Além do reajuste, os projetos criam a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a até 100% do vencimento básico dos servidores, tanto na Câmara quanto no Senado. No caso da Câmara, a gratificação para servidores efetivos varia entre 40% e 100%, incidindo sobre o maior vencimento básico do cargo ocupado.
A proposta também permite que servidores que ocupam os cargos mais altos da Câmara recebam valores acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. De acordo com a Mesa Diretora, a mudança deve atingir 72 servidores.
Licença compensatória e possibilidade de indenização
Outro ponto central dos projetos é a criação de uma licença compensatória por acúmulo de atividades ou exercício de função considerada relevante.
Na Câmara, o benefício será destinado a servidores efetivos que exerçam função comissionada de nível FC-4 ou superior. A regra prevê até um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite máximo de dez dias por mês.
No Senado, a licença valerá para servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior. O texto estabelece, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia a cada três dias de atividade.
Em ambos os casos, a licença poderá ser convertida em indenização financeira. O pagamento não será contabilizado dentro do teto constitucional do funcionalismo.
Impacto fiscal e outros projetos aprovados
Além dos reajustes no Legislativo, a Câmara aprovou outros projetos com impacto fiscal estimado em R$ 4,3 bilhões em 2026, segundo dados do governo federal. Entre as medidas estão:
- Criação de 17,5 mil cargos públicos, com impacto de R$ 87,8 milhões;
- Reestruturação de cargos no Ministério da Educação, com custo de R$ 91,2 milhões;
- Reestruturação de carreiras do Executivo e reajuste de servidores, com impacto de R$ 4,17 bilhões;
- Criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com despesas de investimento de R$ 10 milhões previstas no Novo PAC e custo de funcionamento estimado em R$ 2,9 milhões em 2026.
Com a aprovação no Congresso, todas as propostas dependem agora da sanção presidencial para entrarem em vigor.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe: