Defesa de Bolsonaro nega que houve pedido de asilo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados negaram ainda qualquer intenção de fuga, reforçando que Bolsonaro cumpre as medidas cautelares impostas. A manifestação foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 48 horas para esclarecimentos sobre um documento encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente.

O arquivo, localizado durante busca e apreensão no mês passado, estava salvo no aparelho desde 2024. A defesa classificou o documento como um simples “rascunho” e sustentou que não houve formalização de pedido de asilo. Aproveitando o envio da manifestação, os advogados solicitaram também a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro.

Os representantes legais ressaltaram que o ex-presidente tem cumprido todas as medidas determinadas pelo STF, como a proibição de sair do país e de usar redes sociais próprias ou de terceiros. Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pela PF no inquérito sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresentará denúncia ao Supremo.

A defesa também contestou outras acusações citadas no relatório da PF, como o recebimento de uma mensagem de SMS do general Braga Netto, que tinha restrição de contato com Bolsonaro. Segundo os advogados, o ex-presidente não respondeu à mensagem, não configurando infração. Outro ponto rebatido foi a troca de mensagens com o advogado norte-americano Martin Luca, ligado a Donald Trump, que teria ocorrido antes da imposição de medidas cautelares.

Por fim, os advogados criticaram a exposição de dados bancários de Bolsonaro, que teria movimentado R$ 30,5 milhões em um ano, segundo a PF. Eles acusaram a corporação de praticar Lawfare, tese que aponta o uso do aparato jurídico de forma abusiva para prejudicar investigados. Essa interpretação foi difundida no Brasil pelo atual ministro do STF, Cristiano Zanin, quando ainda atuava como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.