A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, após passar por procedimentos cirúrgicos. De acordo com a equipe médica, a previsão de alta hospitalar está mantida para esta quinta-feira (1º).
Argumentos apresentados pela defesa
No pedido encaminhado ao STF, os advogados sustentam que o cumprimento da pena em regime fechado pode agravar o estado de saúde do ex-presidente, especialmente no período pós-operatório. Segundo a defesa, a solicitação foi apresentada antes da alta médica para evitar o retorno imediato de Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal, na capital federal.
De acordo com os advogados, o ambiente prisional seria incompatível com as condições clínicas atuais do ex-chefe do Executivo, considerando deslocamentos, limitações estruturais e a necessidade de cuidados contínuos.
“A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde”, argumenta a defesa, ao citar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a humanidade da pena e o direito fundamental à saúde.
Comparação com outros casos
No documento, os advogados também mencionam precedentes semelhantes, como a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, destacando que o quadro clínico pós-operatório exige condições especiais de acompanhamento médico.
Segundo a defesa, a prisão domiciliar de caráter humanitário é uma medida proporcional quando há incompatibilidade comprovada entre o estado de saúde do condenado e as condições do sistema prisional.
Histórico de pedidos negados
Antes da internação, Jair Bolsonaro cumpria pena de 27 anos e três meses de reclusão, decorrente da condenação relacionada à trama golpista, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. O primeiro foi negado em 22 de novembro e o segundo em 19 de dezembro, ambos por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Na ocasião das negativas anteriores, Moraes destacou o risco de fuga como um dos fundamentos para a manutenção do regime fechado. O ministro também afirmou que não havia comprovação de que o cumprimento da pena agravaria a saúde do ex-presidente, uma vez que ele teria acesso irrestrito à equipe médica.
Agora, caberá ao STF analisar o novo pedido à luz do atual quadro clínico apresentado pela defesa.
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