Após o registro de dois feminicídios em menos de 48 horas em Santa Catarina, a deputada estadual Paulinha (Podemos) protocolou, nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa (Alesc), um projeto de lei que institui diretrizes para a criação de um Protocolo Estadual Unificado de Avaliação de Risco e Proteção à Mulher em Situação de Violência.
A proposta busca reforçar as ações de prevenção e proteção às vítimas, diante da constatação de que a concessão de medida protetiva, embora fundamental, nem sempre é suficiente para evitar a escalada da violência — inclusive em casos que resultam em morte.
Em entrevista à Rádio Cidade Tubarão 103.7 FM, a parlamentar afirmou que é necessário transformar a indignação diante dos casos em ações concretas.
Segundo ela, há situações em que a vítima possui medida protetiva, mas o agressor descumpre a decisão judicial, colocando a mulher novamente em risco.
O que prevê o projeto
O projeto apresentado na Alesc estabelece diretrizes para a criação de um protocolo estadual unificado, com foco na atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e assistência social.
Entre os principais pontos defendidos pela deputada estão:
- Fiscalização mais rigorosa do cumprimento das medidas protetivas;
- Monitoramento eletrônico imediato do agressor, quando a medida for concedida;
- Disponibilização de botão do pânico para a vítima;
- Encaminhamento para casas-abrigo em casos de risco elevado;
- Ampliação da rede de casas-abrigo no estado, por meio de convênios com instituições;
- Implantação de “Sala Lilás” nas delegacias da Polícia Civil onde não houver DPCAMI;
- Capacitação de todos os profissionais da Polícia Civil para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.
De acordo com a parlamentar, o protocolo pretende estabelecer critérios objetivos de avaliação de risco, garantindo que a mulher não deixe a delegacia sem uma resposta efetiva do Estado.
Falhas no atendimento e necessidade de padronização
Durante a entrevista, Paulinha relatou o caso de uma mulher que teve o pedido de medida protetiva inicialmente negado por não saber informar o endereço do agressor.
Para a deputada, esse tipo de situação demonstra a necessidade de uniformizar o atendimento nas delegacias e assegurar acolhimento adequado, especialmente às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto também prevê maior integração entre os órgãos responsáveis, evitando falhas de comunicação que possam comprometer a segurança da vítima.
Educação e prevenção desde a escola
Além das medidas na área da segurança pública, a proposta amplia o debate para a prevenção estrutural da violência contra a mulher.
A deputada defende que o combate à violência não pode ficar restrito às forças policiais e ao Judiciário, mas deve envolver toda a sociedade.
Entre as sugestões está a criação de um protocolo educacional permanente, com abordagem do tema desde o primeiro ano do Ensino Fundamental até o terceiro ano do Ensino Médio.
A intenção é incluir discussões sobre respeito, igualdade e prevenção à violência de forma contínua no ambiente escolar, e não apenas em datas específicas, como o Dia Internacional da Mulher ou o Dia Nacional de Luta contra a Violência.
Próximos passos
O projeto de lei segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar o protocolo e definir a forma de implementação das diretrizes em todo o estado.
O avanço dos casos de feminicídio tem mobilizado o debate público em Santa Catarina, especialmente diante de ocorrências em que as vítimas já haviam buscado proteção judicial.
A proposta pretende reforçar a atuação preventiva do Estado e ampliar os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência.
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