A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de spray de defesa pessoal para mulheres em situação de risco no estado. A proposta agora aguarda sanção do governador para entrar em vigor.
O objetivo da medida é ampliar a proteção de mulheres que possuem medida protetiva, especialmente aquelas em condição de maior vulnerabilidade social. A iniciativa também inclui orientação, capacitação e acompanhamento, em parceria com os órgãos de segurança pública.
Quem terá direito ao spray de defesa
O projeto estabelece critérios para a concessão do equipamento. Terão acesso ao benefício mulheres que atendam aos seguintes requisitos:
- Possuir medida protetiva decretada pela Justiça
- Comprovar situação de risco por meio de boletim de ocorrência
- Ter renda de até dois salários mínimos
De acordo com dados citados durante a tramitação, Santa Catarina possui mais de 30 mil mulheres sob medidas protetivas, número que serviu de base para estimar o alcance da proposta.
Como vai funcionar a medida
Após a sanção do governador, o projeto passa a ser lei e seguirá para regulamentação por parte do Poder Executivo. A expectativa é que a operacionalização seja conduzida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Além da entrega do spray de pimenta, o programa prevê:
- Treinamento para uso correto do equipamento
- Orientações sobre segurança pessoal
- Acompanhamento das beneficiárias
Contexto e justificativa
A proposta surge em meio ao aumento dos casos de feminicídio no Brasil. Santa Catarina aparece entre os estados com números elevados, o que motivou a criação de políticas públicas voltadas à prevenção.
Autor do projeto, o deputado estadual Alex Brasil afirmou que a iniciativa busca dar uma resposta prática diante do cenário atual.
“Infelizmente, Santa Catarina está enfrentando um sério problema quanto ao feminicídio. É um número alarmante porque estamos em terceiro lugar no país”, destacou.
O parlamentar também mencionou um caso recente ocorrido na capital como um dos fatores que impulsionaram a proposta. “Depois da ocorrência que aconteceu aqui na capital com a Catarina, que estava fazendo uma trilha e acabou perdendo a própria vida, a gente decidiu que precisava agir enquanto Poder Legislativo”, disse.
Segundo ele, a escolha pelo spray de pimenta está dentro das competências do Estado. “Muitas pessoas perguntam por que não dar uma arma de fogo, mas isso é uma pauta do Congresso Nacional. O que a gente consegue fazer é exatamente o que fizemos agora: aprovar o spray de pimenta como uma ferramenta a mais”, explicou.
O deputado ressaltou ainda que o equipamento pode representar uma chance de defesa em situações de ataque. “Diante de um ataque, a mulher tendo ao seu alcance um spray de pimenta, ela tem uma chance a mais de proteger a própria vida”, afirmou.
Critérios e alcance da proposta
Alex Brasil também justificou a definição dos critérios para acesso ao benefício. “A gente não pode simplesmente dizer que o Estado vai fornecer o spray para todas as mulheres, porque não saberíamos nem mensurar isso”, pontuou.
Ele destacou que o número de mulheres com medidas protetivas no estado já oferece uma base concreta para implementação. “Até 2025, são mais de 30 mil mulheres nessa condição, então já temos um parâmetro do alcance do projeto”, disse.
Próximos passos
Com a aprovação na Alesc, o texto segue para sanção do governador. Após essa etapa, será definida a forma de distribuição e implementação do programa.
A expectativa, segundo o deputado, é de agilidade. “A partir do momento que o governador sancionar, se torna lei de fato e vem a regulamentação, que deve ser encaminhada pela Secretaria de Segurança”, concluiu.
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