O deputado estadual Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), lidera uma campanha para que o governador de Santa Catarina vete o Projeto de Lei nº 0753/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que extingue as cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior e nas que recebem recursos do Estado. O parlamentar votou contra a proposta e afirma que a matéria é inconstitucional e representa um retrocesso nas políticas de combate à desigualdade.
O projeto foi aprovado na última sessão ordinária da Alesc em 2025, realizada na quarta-feira (10), e provocou forte reação de movimentos sociais e entidades ligadas à educação e aos direitos humanos. A proposta agora aguarda sanção ou veto do governador.
Críticas ao projeto aprovado
Para Marquito, o texto aprovado ignora o histórico de exclusão social e racial no acesso ao ensino superior. Segundo o deputado, a medida compromete políticas públicas construídas ao longo de décadas para ampliar a inclusão em universidades e institutos de ensino.
“Além de ser inconstitucional, tenta apagar a história, ignora séculos de exclusão, ignora o racismo estrutural e a violência que o próprio Estado produziu e segue produzindo contra seus cidadãos”, afirmou o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado, o projeto vai além de uma mudança administrativa e representa um ataque direto às populações historicamente afastadas da universidade. “Não é apenas um equívoco técnico. É um ataque direto às populações que sempre tiveram menos acesso ao ensino superior”, declarou.
Abaixo-assinado pede veto do governador
Como forma de pressionar o Executivo estadual, o mandato de Marquito lançou, nesta sexta-feira (12), um abaixo-assinado com o slogan “Veta, governador!”. A mobilização ocorre em conjunto com movimentos sociais contrários ao fim das políticas de ações afirmativas em Santa Catarina.
No texto do abaixo-assinado, o deputado argumenta que o projeto impede o Estado de adotar mecanismos para reduzir desigualdades. Segundo ele, a proposta proíbe que instituições públicas ou financiadas com recursos estaduais adotem políticas de reserva de vagas, cotas ou outras ações afirmativas, tanto para o ingresso de estudantes quanto para a contratação de docentes e técnicos.
O texto também prevê sanções às instituições que insistirem em manter esse tipo de política, o que, na avaliação do parlamentar, compromete a autonomia universitária e viola princípios constitucionais.
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