Deputado propõe leis sobre IA, cibersegurança e clima

O deputado estadual Thiago Morastoni (Podemos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na manhã desta quinta-feira (15) para anunciar que irá apresentar três novos projetos nos próximos dias. As propostas têm foco em temas atuais e estratégicos, como inteligência artificial, segurança cibernética e mudanças climáticas.

O primeiro projeto visa regulamentar o uso ético, seguro e responsável da inteligência artificial na administração pública estadual, incluindo a criação de um observatório para monitorar o uso da tecnologia e evitar prejuízos à sociedade. Já o segundo prevê a implementação de uma política estadual de cybersegurança, com a criação de um centro de resposta a incidentes cibernéticos, exigência de planos de segurança digital para órgãos públicos e parcerias com universidades e empresas do setor.

A terceira iniciativa trata da criação de uma política estadual de adaptação às mudanças climáticas. A proposta inclui ações de prevenção de desastres, integração de planos municipais, incentivo à educação ambiental e proteção das populações mais vulneráveis. Também prevê a criação do programa “Santa Catarina Eficiente e Renovável”, voltado à eficiência energética, geração de energia limpa e inserção do estado no mercado de carbono.