O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei 730/2025, que propõe autorizar mulheres maiores de 18 anos a possuírem e portarem armas de eletrochoque de curto alcance — conhecidas como tasers — para defesa pessoal.
Atualmente, o uso de armas de choque é proibido para civis. A restrição está prevista no artigo 19 da Lei de Contravenções Penais (LCP), que prevê multa ou responsabilização criminal para quem portar equipamentos do tipo sem autorização.
Proposta busca ampliar segurança feminina
Segundo o parlamentar, o projeto é uma resposta à escalada da violência contra a mulher em Santa Catarina. Dados do Observatório da Violência contra a Mulher revelam que, apenas neste ano, 23 mil catarinenses solicitaram medidas protetivas, 33 foram vítimas de feminicídio e mais de 54 mil sofreram agressões físicas ou psicológicas.
“Não podemos aceitar que tantas mulheres continuem sendo vítimas de violência e vivam com medo, sem acesso a equipamentos para reforçar sua defesa pessoal. O taser é uma alternativa segura, um dispositivo não letal que pode neutralizar um agressor e permitir a fuga da vítima”, afirmou o deputado.
Regras para o uso do equipamento
O texto do projeto prevê que cada mulher poderá ter apenas uma unidade do dispositivo e que o uso ficará condicionado à realização de um treinamento obrigatório, garantindo o manuseio correto e seguro.
De acordo com Caropreso, a intenção é que o acesso ao equipamento ocorra de forma regulamentada, sem abrir margem para o uso indevido.
Diferença entre taser e pistola de eletrochoque
O parlamentar esclareceu que a proposta não libera o uso da pistola taser, equipamento de longo alcance que dispara dardos e é restrito às forças de segurança. O projeto se refere aos dispositivos de contato direto, que exigem aproximação física e são classificados como armas não letais.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões permanentes da Alesc antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, o governo do Estado deverá regulamentar o processo de compra e uso dos equipamentos.
A proposta tem dividido opiniões entre especialistas em segurança pública e grupos de defesa dos direitos das mulheres, que pedem debate mais amplo sobre os impactos da medida.
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