Deputados cobram câmeras em escolas do Estado

Durante a sessão desta quarta-feira (9), deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) cobraram o cumprimento da Lei 18.643/2023, que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais. A legislação foi aprovada em 2023, mas ainda não foi implementada pelo governo estadual.

O deputado Napoleão Bernardes (PSD) destacou que, com base em pedidos de informação enviados ao Executivo por Mário Motta (PSD), ficou comprovado que desde outubro de 2023 as escolas estão sem vigilância eletrônica. Bernardes usou a tribuna para alertar sobre os riscos, citando como exemplo o ataque a uma escola em Estação (RS), ocorrido na terça-feira (8), onde um adolescente matou uma criança de sete anos. Para ele, a presença de câmeras pode inibir crimes e facilitar a identificação dos autores.

Em resposta aos questionamentos, a Secretaria de Estado da Educação (SED) informou que o contrato emergencial de videomonitoramento expirou em outubro de 2023 e não foi renovado por razões operacionais e administrativas. Em um segundo esclarecimento, a SED afirmou que está realizando estudos para implantar um novo sistema de monitoramento e regulamentar a lei aprovada.

O deputado Jair Miotto (União), autor do projeto que originou a lei, também usou a tribuna para reforçar o apelo à SED. Ele defendeu urgência na implementação das câmeras como medida essencial para garantir segurança nas escolas catarinenses.

A preocupação com a segurança escolar não é recente. Após o ataque a uma creche em Blumenau, em 2023, que resultou na morte de quatro crianças, a Alesc criou o comitê Integra. O grupo reúne 27 instituições públicas e privadas e já elaborou 11 projetos voltados à segurança nas escolas, dos quais cinco já viraram lei.