A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada “PEC da Blindagem”, que amplia as regras de proteção judicial para parlamentares e estende o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
No primeiro turno, foram 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. No segundo, 344 votos a favor e 133 contrários. O mínimo necessário era de 308 votos em cada etapa.
Como votaram os deputados de SC
Dos 15 deputados federais catarinenses, 13 votaram a favor e 2 foram contrários:
- Contra: Ana Paula Lima (PT) e Pedro Uczai (PT), além de Gilson Marques (Novo).
- A favor: Caroline de Toni (PL), Celso Maldaner (MDB), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Fabio Schiochet (União Brasil), Geovania de Sá (PSDB), Ismael (PSD), Jorge Goetten (Republicanos), Julia Zanatta (PL), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Pezenti (MDB), Ricardo Guidi (PL) e Zé Trovão (PL).
O que muda com a PEC
- O texto resgata uma regra que vigorou até 2001, exigindo autorização do Congresso Nacional para que o STF possa abrir investigações contra parlamentares.
- Determina que presidentes de partidos políticos passem a ter foro privilegiado, com julgamento direto no Supremo.
- Mantém a previsão de voto secreto para decisões sobre o relaxamento de prisões de deputados e senadores flagrados em crimes inafiançáveis.
- Retira, no entanto, a possibilidade de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.
Contexto histórico
Entre 1988 e 2001, período em que vigorava a exigência de autorização do Legislativo para abertura de investigações, mais de 200 processos contra parlamentares não avançaram. Após a mudança da norma, o STF passou a ter autonomia para investigar, cabendo ao Congresso apenas ser informado e, se desejasse, suspender o processo por maioria de votos.
FIQUE BEM INFORMADO:
Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe.