Deputados questionam empréstimo para prevenir cheias

Na manhã desta terça-feira (15), uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, debateu e aprovou projetos que tramitavam no parlamento. Dentre as iniciativas, esteve a tentativa de trazer recursos para o Sul de Santa Catarina com o objetivo de desenvolver projetos para redução dos impactos das cheias, especialmente na bacia do Rio Tubarão.

O Projeto

Uma das iniciativas discutida foi a aprovação do PL\0090-2025, que autoriza o governo do Estado a contratar mais uma operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), da ordem de U$ 119 milhões, algo próximo de R$ 698 milhões.

O recurso seria usado no Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres Naturais em Santa Catarina. Em resumo, ele envolve a construção e manutenção de novas barragens de contenção de cheias na região do Alto Vale do Itajaí.

O PL seria normalmente votado na reunião conjunta, no entanto, houve a apresentação de uma emenda encabeçada pelos deputados da Bancada do Sul, onde a objetivo era destinar 10% do valor total do empréstimo para a bacia do Rio Tubarão. Com isso, o valor seria usado para obras no Sul do SC, com a intenção de prevenir e mitigar impacto de cheias. O recurso gira na casa dos R$ 70 milhões somente para intervenções na região do Rio Tubarão.

Na oportunidade, o presidente da Comissão de Constituição de Justiça, Pepê Collaço (PP), o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Marcos Vieira (PSDB) e o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Ivan Naatz (PL) votaram a favor do projeto com a emenda para o Sul.

Deputados não concordam

Apesar dos presidentes aprovarem, nem todos os deputados presentes concordaram com a iniciativa da Bancada do Sul.

Carminatti

A deputada Luciane Carminatti (PT), foi a primeira a solicitar vistas para o projeto, pedindo mais tempo para ser analisado. “Nós da Bancada do Oeste ficamos bem felizes com a emenda do Sul, mas o estado tem todas as demais regiões. Então solicito vistas desse projeto”, disse a política.

Fabiano da Luz

O deputado Fabiano da Luz (PT) se manifestou contrário ao financiamento, pontuando que o governo teria dinheiro em caixa e que o Estado não usou verbas destinadas pelos próprios parlamentares para investir na Defesa Civil. Ele chegou a falar que o governo estava tentando um financiamento sem necessidade.

“Eu acredito que é oportuno o governo explicar um pouco o motivo de buscar um financiamento, sendo que houve um superávit de R$ 1,6 bilhões. Então o governo está com uma boa arrecadação, tem dinheiro em caixa e já fez três financiamentos internacionais. Nesse momento de instabilidade econômica no mundo, a gente não sabe aonde vai os patamares futuros de inflação e preço de dólar. Buscar um financiamento sem ter necessidade… é claro que o motivo de investir da Defesa Civil e segurança é muito bom. Mas, por outro lado, nós deputados fizemos várias emendas ao longo do ano prevendo recursos nesta área e o governo não utilizou. Então será que realmente é necessário buscar investimentos de fora sendo que o governo tem dinheiro?”, questionou Fabiano.

Os deputados Rodrigo Minotto (PDT) e e o coordenador da Bancada do Norte/Nordeste, deputado Vicente Caropreso, também pediram vista ao projeto.

Miotto

O deputado Jair Miotto (União Brasil) destacou que é necessário fazer um melhor acompanhamento de como os recursos enviados são usados pelo Executivo do Estado. “Essa Assembleia no ano ano passado, com um orçamento previsto de R$ 53 bilhões previstos para o Estado, colocou quase R$ 300 milhões em recursos para a Defesa Civil. Nós como casa legislativa precisamos acompanhar a execução. Informações do TCE indicam que há uma baixa execução, uma vez que é o maior orçamento da história para a pasta. Se aprovarmos esse empréstimo serão mais R$ 700 milhões. O orçamento vai para R$ 1 bilhão”, destacou.

Miotto ainda chegou a sugerir para que a Bancada do Sul simplesmente removesse a proposta da emenda para que o projeto do financiamento fosse aprovado de forma mais rápida.

Camilo Martins

O deputado Camilo Martins (Podemos) parabenizou a iniciativa do Estado em tentar recursos para este tema e a Bancada do Sul pelo objetivo, mas disse que com isso, todas as bancadas iriam querer o mesmo.

“Temos que ter uma avaliação se realmente, juridicamente falando, o banco vai autorizar esse dinheiro carimbado. Outra questão é a PEC que protocolei no início do meu mandato. É a PEC que garante o recurso do duodécimo para a Defesa Civil de SC, que gira na casa dos R$ 270 milhões por ano”, pontuou o parlamentar.

Naatz

O deputado Ivan Naatz (PL) defendeu o empréstimo, mas criticou a ideia da emenda sugerindo ao governo o que fazer com o dinheiro.

“Precisamos compreender quem faz o quê. Quem governa e quem fiscaliza. E quem governa e decidiu o que vai fazer com o dinheiro, é o Executivo. Isso não impede que as bancadas, que os deputados possam contribuir. Agora temos que ter um cuidado muito grande para não inviabilizar o projeto. Se o projeto virar 40 emendas de 40 deputados dizendo o que o governador tem que fazer com o dinheiro quando pegar o empréstimo, todos sabemos que não vai sair. Não podemos inviabilizar uma proposta que é muito salutar para Santa Catarina”, frisou.

Nadal

Mauro de Nadal (MDB) também ressaltou a importância do projeto para o Sul. Apesar disso, ele sugeriu vistas para que os presidentes façam as devidas avaliações e que a pauta seja retomada na manhã desta quarta-feira (16)

Os defensores

Zé Milton

O deputado José Milton Scheffer (PP), foi um dos defensores do empréstimo e destacou sua posição durante a reunião. “Acho que o momento em que o estado está buscando recursos externos para investir em obras de mitigação e prevenção de cheias é muito oportuno. Nos últimos anos, Santa Catarina e o Sul do Brasil tem passado por momentos muito tristes. Esse é um projeto muito necessário e atual”, ressaltou o parlamentar, que ainda disse que as perdas que SC já teve ultrapassam os valores do empréstimo.

Zé Milton ainda defendeu que demandas como o desassoreamento do Rio Urussanga e a construção de uma barragem no Rio do Salto, na região da AMESC, devem ser incluídas no mesmo projeto.

Zilli

O coordenador da Bancada do Sul, Tiago Zilli (MDB), também defendeu a emenda diante de seus colegas. Ele ressaltou as obras citadas pelo colega Zé Milton e lembrou outros projetos elaborados que tinham como destino beneficiar a Defesa Civil estadual. Ele também chamou atenção para possíveis intervenções na Lagoa do Sombrio e Lagoa do Caverá.

Decisão na quarta-feira (16)

Conforme o deputado Pepê Collaço (PP), que estava conduzindo a reunião, haverá uma avaliação coletiva com todos os membros das comissões envolvidas e o tema voltará a ser pauta na sessão conjunta desta quarta-feira (16). Confira a reunião na íntegra: