O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender as quebras de sigilo aprovadas em bloco pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, divulgada nesta quinta-feira (5), atinge diversos investigados, entre eles o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o magistrado, a forma como os requerimentos foram aprovados pela comissão não seguiu o procedimento adequado, já que a votação ocorreu de maneira simbólica e coletiva. Para Dino, medidas que envolvem acesso a dados fiscais, bancários ou telefônicos exigem análise específica de cada caso.
STF aponta falha no procedimento da comissão
Na decisão, o ministro afirmou que a comissão parlamentar não pode autorizar a quebra de sigilo de cidadãos ou empresas por meio de deliberações genéricas. Ele destacou que esse tipo de medida precisa ser analisado individualmente pelos integrantes da CPMI.
A votação em bloco, segundo Dino, ocorreu sem registro nominal dos votos, método que ele classificou de forma crítica ao mencionar que o resultado foi definido pelo chamado “olhômetro”, quando o presidente da comissão avalia visualmente a aprovação da proposta.
Comissão poderá deliberar novamente
Apesar da suspensão, o STF não impediu que a comissão retome a análise do tema. Na prática, a decisão determina que os parlamentares façam uma nova votação, desta vez avaliando cada pedido de quebra de sigilo separadamente.
O ministro destacou que, sem a confirmação dessas decisões por meio do devido processo legal, os órgãos responsáveis não poderão executar as medidas aprovadas anteriormente.
Pedido já havia sido questionado por outros investigados
Um dia antes da nova decisão, Flávio Dino já havia determinado a suspensão da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, que também aparece entre os alvos da investigação e é apontada como próxima de Lulinha.
Após essa decisão inicial, outros investigados recorreram ao Supremo pedindo que a mesma medida fosse aplicada aos demais requerimentos aprovados na comissão.
Com a nova determinação, a CPMI do INSS deverá revisar os pedidos e decidir novamente sobre cada caso para que as medidas possam ter validade jurídica.
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