Política
Capital acelera regularização de ruas públicas
Uma reunião teve como objetivo agilizar e esclarecer os trâmites necessários para a formalização das ruas
Na última segunda-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Florianópolis se reuniu com a Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana para discutir e esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização das vias públicas da cidade. A reunião teve como objetivo agilizar e esclarecer os trâmites necessários para a formalização das ruas.
Desde 2021, uma determinação do Ministério Público de Santa Catarina impedia a Câmara de aprovar projetos de lei para denominação de ruas que não estivessem formalmente integradas ao patrimônio público. Com a aprovação do novo Plano Diretor em 2023, a Câmara passou a ter a possibilidade de nomear mais de mil vias, localizadas em áreas consolidadas até 2016, marco da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Kaliu Teixeira, subsecretário de Planejamento e Inteligência Urbana, destacou que o Executivo está empenhado em agilizar o processo de regularização, visando atender as famílias que aguardam pela denominação de suas ruas. Ele também mencionou que o fluxo de tramitação já é eficiente e seguro, com planos para torná-lo ainda mais ágil nas próximas semanas.
A presidente da CCJ, vereadora Manu Vieira (PL), enfatizou a importância da aceleração da aprovação dos projetos de denominação, destacando que a Câmara agora pode transformar em ações concretas o que foi estabelecido no Plano Diretor. A vereadora também adiantou que, nas próximas semanas, os pareceres serão enviados em bloco. O vereador Dinho, vice-presidente da comissão, reforçou a necessidade de rapidez no trâmite para atender as comunidades que ainda aguardam regularização.
