Florianópolis aprova lei de apoio a portadores de fibromialgia

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou o Projeto de Lei 18301/2021, proposto pelo vereador Mamá, com o objetivo de oferecer melhores condições aos portadores de Fibromialgia no município. Essa doença, que causa dores intensas nas costas, pernas e outras regiões do corpo, também provoca fadiga crônica e distúrbios do sono. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 75% e 90% dos casos afetam principalmente mulheres de 35 a 50 anos, mas a Fibromialgia pode surgir em pessoas de qualquer idade, incluindo crianças e idosos.

O projeto estabelece que empresas públicas e privadas, além de concessionárias de serviços, devem oferecer atendimento prioritário às pessoas com Fibromialgia, equiparando-as aos demais grupos prioritários. Estabelecimentos comerciais e bancos também são obrigados a incluir os fibromiálgicos em filas preferenciais. O atendimento abrange ainda o suporte multidisciplinar e a difusão de informações sobre a doença, incentivando a formação e capacitação de profissionais especializados, além de fomentar a pesquisa científica sobre a Fibromialgia.

Outras medidas de apoio incluem acesso a eventos, vagas preferenciais de estacionamento e assentos prioritários no transporte público municipal. Para garantir esses benefícios, os portadores receberão um cartão de identificação com validade de cinco anos, emitido gratuitamente pelo Poder Executivo, mediante apresentação de laudo médico e documentos pessoais.